Lula aprova pacote de benefícios para os municípios

Da Radiobras

Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos, nesta terça-feira, 10/02, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco atos voltados para a administração municipal. O principal deles foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.
Outra medida assinada pelo presidente da República refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.
Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.
Outra medida muito aplaudida pelos prefeitos foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.
Lula também assinou um decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.
Lula também assinou mensagem ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária disciplinando a transição de governo. Pelo projeto, o governante municipal fica obrigado a publicar relatórios de sua administração informando sobre a situação financeira do município e sua execução orçamentária.
COMPROMISSOS SOCIAIS
Durante o evento, Lula da Silva convocou os prefeitos a assumirem quatro compromissos sociais em sua gestão: reduzir o analfabetismo, o sub-registro civil, a mortalidade infantil e melhorar o acesso do pequeno agricultor ao crédito.
Ele argumentou que não basta investir em obras de infra-estrutura, é preciso melhorar também a vida dos mais pobres.
"Cada um pode fazer a ponte que quiser, a estrada que quiser. Mas se a gente fizer tudo isso e, no final do nosso mandato, ainda quisermos esses índices (analfabetismo, pessoas sem certidão de nascimento e outros documentos, crianças morrendo nos primeiros anos de vida e produtores sem financiamento), significa que fizemos pouco pela parte pobre dos municípios", disse Lula na abertura do Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
O presidente já havia chamado os governadores das regiões Norte e Nordeste para assumir o mesmo compromisso de atingir metas sociais, em reunião realizada na semana passada no Palácio do Planalto. O objetivo do governo, com a busca da parceria com governadores e prefeitos, é reduzir as desigualdades regionais em dois anos.


Na foto de Wilson Dias/Abr , presidente Lula discursa durante encontro com prefeitos de municípios com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ainda em maio de 2008.