PACOTE HABITACIONAL: Vereador propôe isenção fiscal

A presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, prevê a obtenção de investimentos do Plano Nacional de Habitação para a construção de mais 25 mil habitações. A expectativa da Habitafor é reduzir em cerca de 32% o déficit habitacional da cidade que, de acordo com o IBGE, corresponde a 77 mil habitações.

O Plano, lançado na quanrta-feira, 25 de março, pelo Governo Federal, através do programa "Minha Casa, Minha Vida", prevê a construção de um milhão de moradias em todo o país, com investimentos da ordem de R$ 34 milhões. Para o Ceará, está prevista a construção de 51,6 mil casas.

Diante do pacote habitacional milionário anunciado pela União, o vereador Guilherme Sampaio apresentou um projeto de indicação, na Câmara Municipal, propondo que o Município isente do ISS as empresas contratadas na Capital para a execução do plano. A matéria também sugere que a Prefeitura isente das taxas de licença para a construção e do ITBI os imóveis decorrentes do pacote. O intuito é fortalecer a iniciativa do governo Lula na cidade e estimular o empresariado local a apresentar projetos para o programa.

SOBRE O PLANO
A elaboração do Plano, destinado a famílias com renda de zero e 10 salários mínimos, apóia-se na responsabilidade conjunta das esferas federal, estadual e municipal. Para sua execução, estão previstos redução de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS) e regulamentação e implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Em Fortaleza, o novo Plano Diretor já criou as Zeis.

De acordo com Olinda Marques, "nos últimos quatro anos a Prefeitura criou as condições para implementar uma política habitacional que integrará com eficiência as ações de programas como o Minha Casa, minha Vida". Dentre essas ações está o Plano de Requalificação do Centro para Habitações, a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular em 2006, além de uma série dos projetos já efetivados, beneficiando diretamente cerca de 29 mil famílias, e outras dezenas de ações em andamento com previsão de atender outras 97 mil pessoas.