Ministro da Cultura discute Lei Rouanet com Guilherme na sexta

O ministro da Cultura, Juca Ferreira (foto), estará nesta sexta-feira, dia 22, em Fortaleza, para apresentar à sociedade cearense a proposta de reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. O projeto de Lei será exposto a partir das 14h30min, durante audiência pública no plenário Treze de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL) em debate com o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Auto Filho, o deputado estadual Artur Bruno (PT) e o vereador Guilherme Sampaio (PT).

A Audiência Pública Lei Rouanet Entendimentos e Atualizações, requerida pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa e também pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, visa explicar a nova proposta para a lei de incentivos a representantes dos setores artísticos, gestores culturais e demais interessados no tema.

Desde o lançamento da consulta pública, no dia 23 de março, o ministro Juca Ferreira e dirigentes do Ministério da Cultura vêm percorrendo capitais das cinco regiões do país para apresentar as alterações para a Lei Rouanet. Dentre as novidades apresentadas estão a instituição de fundos setoriais de financiamento a projetos dos diversos segmentos culturais, a criação da Loteria da Cultura e do Vale Cultura para estimular o consumo e permitir o acesso da população de baixa renda a bens e serviços culturais.


Serviço:
Audiência Pública Lei Rouanet - Entendimentos e Atualizações
Dia: 22 de Maio (sexta-feira)
Local: Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Dúvidas mais frequentes sobre a nova Lei Rouanet:

Abaixo, alguns dos questionamentos e dúvidas mais frequentes que vêm sendo apresentados ao Ministério da Cultura. O material será atualizado constantemente até o final da consulta pública.

As empresas não vão poder mais escolher que projeto vão apoiar?

Sim, as empresas vão continuar escolhendo qual projeto querem apoiar por meio do mecanismo da renúncia fiscal. O que não poderão escolher, como já não escolhem hoje, é a faixa de renúncia em que o projeto será enquadrado. Hoje, são apenas duas - 30% e 100%. Com a Nova Rouanet, serão acrescentadas mais quatro - 60%, 70%, 80% e 90%.

O projeto do governo extingue a renúncia fiscal?

Não, o anteprojeto de lei que está em consulta pública mantém o mecanismo de renúncia fiscal. A única modificação no mecanismo de renúncia é que ela passa a ter mais faixas - para que haja uma maior contrapartida privada. Nos 17 anos de lei, de cada R$ 10 investidos, apenas R$ 1 é contrapartida privada.

Quem vai definir os critérios para que um projeto receba 30% a 100% de apoio via renúncia?

Na antiga lei, os critérios eram apenas as linguagens. Música clássica tem 100%. Música popular tem 30%. Na Nova Rouanet, a Comissão Nacional de Incentivo Cultural (CNIC), que já existe, vai passar a definir os critérios anualmente. Os projetos serão analisados por pareceristas externos ao ministério, com base nos critérios definidos pela CNIC. A CNIC será formada por governo, representantes do setor artístico e dos empresários. Além da CNIC que já existe, serão criadas CNICs setoriais, para cada Fundo Setorial.

Como serão escolhidos os membros dessas comissões?

Da mesma forma como são escolhidos hoje. As entidades de cada setor se cadastram e votam, entre elas, quem são os representantes.

Por que o governo não pode apenas fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, sem mexer na Lei Rouanet?

Porque, ao contrário do que as pessoas pensam em geral, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) faz parte da Lei Rouanet. É a Lei 8.313/91 (conhecida como Rouanet) que determina as regras da renúncia, do FNC e do Ficart. Por isso, dar ao FNC instrumentos mais ágeis de fomento, é necessário mudar a Rouanet.