Audiência discute criação dos Polos Tecnológico e Criativo

Na próxima segunda-feira, dia 7 de dezembro, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza no auditório da Casa, às 14h30min, audiência pública para debater a criação Polo Tecnológico de Fortaleza (PTFOR) e Polo Criativo de Fortaleza (PCFOR). O encontro é uma iniciativa do vereador Guilherme.

O objetivo da criação dos pólos é atrair para certas áreas da cidade empresas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais. A finalidade é viabilizar a instalação destes organismos a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável local, geração de emprego e inclusão social.

Os programas garantem o apoio a empreendimentos produtivos de tecnologia e cultura no Município por meio da concessão de benefícios fiscais, mediante a prestação de contrapartidas socioeconômicas por parte dos beneficiários.

Com a implantação dos Programas, a Prefeitura pretende promover uma série de ações que incluem a capacitação tecnológica e profissional de jovens e adultos, a requalificação urbana de imóveis de interesse público e o redirecionamento produtivo de áreas territoriais do Município. Além disso, a Gestão visa garantir o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da formação de arranjos produtivos locais integrados, que venham gerar empregos formais, incremento da arrecadação tributária e aprimoramento do bem-estar social.

A ideia da Prefeitura, que conta com a parceria do Governo do Estado, é estabelecer áreas da Cidade que poderão ser revitalizadas, por exemplo o Centro de Fortaleza e os entornos do Centro da Dragão e da Avenida Francisco Sá, atraindo as empresas através da redução do IPTU, ISS e ITBI (impostos municipais). Os empreendimentos que desejarem participar do Polo Tecnológico ou do Polo Criativo devem submeter seus projetos a uma comissão da Prefeitura que irá avaliar se eles realmente se enquadram nos parâmetros exigidos.

Redução de impostos e contrapartida social

De acordo com o Projeto de Lei que cria os Polos Tecnológico (PTFOR) e Criativo de Fortaleza (PCFOR), a redução do IPTU do imóvel que o empreendimento ocupar vai variar de 50% a 100%. No caso da aquisição de imóvel para um dos pólos, a redução do ITBI varia de 80% a 100%.

Já os serviços produzidos ou oferecidos serão contemplados com a redução de 60% do ISS. Com uma particularidade: o empreendedor vai depositar 30% da redução do ISS no Fundo Municipal de Juventude para financiar políticas de formação para juventude, uma contrapartida social. E esse valor se transforma num certificado de investimento.

Desta forma, os contribuintes inscritos nos programas PTFOR e PCFOR patrocinarão atividades desenvolvidas pelos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte de Fortaleza (CUCAS), mediante depósitos em dinheiro no Fundo. Os patrocinadores poderão assumir o apadrinhamento de projetos desenvolvidos pelos CUCAs, podendo divulgar em suas ações publicitárias e institucionais os desembolsos realizados e os benefícios sociais alcançados.

Eles também irão receber anualmente o selo "CUCA LEGAL", como reconhecimento por sua participação na construção sóciocultural da cidade.

Geração de emprego e renda

O leque de atividades admitidas nos programas é vasto e elas foram divididas em quatro grupos: atividades de base tecnológica, industriais, culturais e serviços típicos de tecnologia. Incluem-se aí desenvolvimento de programas para computador; consultoria em tecnologia da informação; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; salas de acesso à Internet; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios; Produção teatral, musical, de espetáculos de dança, de espetáculos circenses, de marionetes e similares; restauração e conservação de lugares e prédios históricos; análise e desenvolvimento de sistemas; programação; processamento de dados e congêneres; e elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

Estudos e projeções apontam que a exportação de software e serviços de TI possibilita a criação de mais 50 mil empregos em 15 anos, dos quais 70% podem ser ocupados por jovens com formação de ensino médico complementada por cursos de formação tecnológica. O setor destaca-se ainda pelos altos índices de formalidade em emprego e salários bem-remunerados.

Prefeitura já trabalha inclusão digital em outras frentes

Nos últimos cinco anos a Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado em várias frentes de inclusão social e digital, principalmente com ações voltadas para a juventude. Uma delas é o Proinfor, que tem o objetivo de qualificar e inserir os jovens no mercado de trabalho na área de informática.

O Programa é destinado a jovens e adultos oriundos de escolas públicas que ainda não estejam inseridos no nível superior. Assim, é necessário que os interessados estejam cursando a partir da 9ª série do Ensino Fundamental ou cursando ou tendo concluído o Ensino Médio. O Proinfor tem a duração de um ano e é composto por cursos na área do Linux, BROffice, Internet, Web Designer, Rede de Computadores, Hardware e Programador.

A Gestão também buscou parcerias na área, a exemplo da replicação da Cooperativa Pirambu Digital, projeto de educação com formação tecnológica para jovens carentes da comunidade nascido no CEFET-CE. Hoje, o Pirambu Digital tem reconhecimento internacional, inclusive representando o Brasil em um intercâmbio de experiências de inclusão digital com a África do Sul e a Índia. Deve ser destacado ainda o fato de a Gestão Fortaleza Bela ser hoje a maior usuária de software livre do Estado. Cerca de 200 laboratórios de informática das escolas patrimoniais do Município utilizam software livre e os cursos de informática disponíveis aos servidores e comissionados também.