Criado oficialmente o Corredor Gastronômico da Varjota

Consolidar o que o empreendedorismo cearense naturalmente já construiu, protegendo o espaço da degradação. Essa é a proposta da formalização do Corredor Gastronômico da Varjota, Lei nº. 0377/09 aprovada em 22 de outubro pela Câmara Municipal e sancionada ontem à noite pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Durante a solenidade, Luizianne destacou a importância dessa legislação ser apenas parte do trabalho que está sendo implementado na região. "O restante da efetividade da proposta depende da adesão dos empresários da região a determinadas regras de conduta, respeitando o espaço público; e da ação de todos os agentes públicos envolvidos nessa área, para continuar melhorando o trânsito, a iluminação pública, o controle urbano, a inserção do Corredor Gastronômico como opção nos roteiros turísticos e outros aspectos essenciais para manter a boa convivência entre moradores, empreendedores e clientes nos três bairros", assinalou.

A Lei que cria o Corredor Gastronômico da Varjota permitirá uma legislação específica para o quadrilátero entre as avenidas Santos Dumont, Senador Virgílio Távora, Abolição e rua Manoel Jesuíno. Aprovada em 22 de outubro de 2009 e proposta pelo Vereador Guilherme Sampaio, a nova legislação permite maior ordenamento urbano dentro daquela área e também a criação de parcerias entre poder público e iniciativa privada para fornecer opções de lazer, culturais e gastronômicas por meio de festivais específicos para a região.

Outro ponto fundamental da norma é a possibilidade de formalização de um espaço que já se configurava informalmente no imaginário da cidade, facilitando a promoção em materiais publicitários que podem ser incorporados às ações realizadas dentro e fora do País para atração de turistas.

O vereador Guilherme Sampaio, autor do Projeto de Lei, lembrou que as ações vêm obtendo sucesso porque estão ocorrendo de maneira integrada entre as diversas secretarias e coordenadorias municipais envolvidas, a Câmara Municipal de Fortaleza, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel), entidade que representa o setor privado, e a população por meio de lideranças e das associações de bairro. "Aqui houve uma manifestação espontânea e natural do talento empreendedor do nosso povo. E, agora, por meio dessas parcerias muito construtivas estamos buscando soluções para algumas situações urbanas e proposições para as regras que o poder público tem de estabelecer, evitando o caos e a degradação desse espaço", afirmou.

Um ponto de destaque dentro da área é a nova iluminação instalada pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), que passa a contar com 295 novas luminárias com lâmpadas a vapor metálico de 150w e 250w em braços de quatro metros na Varjota. "Com esse trabalho, além de um investimento em fiscalização e controle urbanos, estamos querendo melhorar a qualidade de vida do cidadão e dos empreendedores, pois apenas dessa forma será possível tornar essa área sustentável", assinalou o titular da Secretaria Executiva Regional II (SER II), Humberto de Carvalho Júnior. Dentro dessa proposta foi realziada a retirada de cerca de 60 vendedores ambulantes que estavam irregulares no local. Além disso, ações de limpeza e maior acompanhamento da comunidade que vive no entorno do Riacho Maceió também foram intensificadas, com redução da quantidade de pontos de lixo no bairro.

A próxima ação da gestão municipal na região será a entrega do Selo Varjota, um registro para os empresários da área que estão em acordo com os códigos da Vigilância Sanitária, de coleta de lixo e de Código de Uso de Ocupação do Solo. Com essa atuação positiva, a Prefeitura de Fortaleza obteve um incremento de 27% nos pedidos de Alvará de Funcionamento, em setembro de 2009, quando comparados com o mesmo período de 2008. Também houve uma redução realizada pelos próprios empresários das ocupações irregulares das calçadas (ou por telhado ou por varandas) e retiradas de mesas e cadeiras, a partir de agosto de 2009, quando começou o Projeto Varjota (parceria entre a Prefeitura, o Poder Legislativo, entidades empresariais, população e associações do bairro, que fará com que cada um dos envolvidos na gestão daquela área assuma a sua parte no quadrilátero situado entre as avenidas Santos Dumont e Abolição e Via Expressa e Senador Virgílio Távora, envolvendo toda a Varjota, parte da Abolição e o Meireles).

Augusto Mesquita, presidente da Abrasel-CE, lembrou ainda a importância do setor como gerador de empregos na cidade e no Estado. "Somos grandes geradores de empregos, em um setor que só tem a crescer com os equipamentos e eventos que vêm para a cidade. Assim, só temos a melhorar com os empreendimentos se regularizando sob a orientação do poder público", reiterou Mesquita.