49 supermercados adotam a Lei do Preço Claro

A Semana do Direito Consumidor começou em Fortaleza com um presente para a população: a implantação, antecipada, da Lei do Preço Claro, nos 49 supermercados que integram a Super Rede.

Pela nova lei, de autoria do vereador Guilherme, os supermercados da Capital estão obrigados a informar nas etiquetas das mercadorias, além do preço normal do item, o valor que o cliente vai pagar por unidade de medida do produto, ou seja, o preço por quilo, litro, metro ou unidades presentes na embalagem.

Como não existe uma padronização das embalagens, fica difícil decidir em poucos segundos, no momento da compra, se sai mais barato, por exemplo, o sabão em pó da embalagem de 500 gramas ou na versão com 1 kg.

Essa decisão fica ainda mais complicada quando uma outra marca oferece um sabão semelhante numa caixa com 750 gramas.

Com a Lei do Preço Claro, ainda tomando o sabão em pó como exemplo, o cliente vai rapidamente saber o quanto está sendo cobrado por quilo em cada uma das marcas à venda e embasar com mais clareza a relação custo-benefício para cada uma das suas escolhas.

Durante o lançamento da Lei, em solenidade no Mercadinho São Luiz da Pontes Vieira, os consumidores se surpreenderam com a novidade e, mais ainda, com a variação do valor de um mesmo produto dependendo da embalagem. Por exemplo, um sabonete líquido que na versão de 150 ml custa R$ 2,79 (sendo R$ 18,60 por litro), sai muito mais barato na versão de 250 ml, que custa 3,25, sendo o litro por R$ 13.

"Fortaleza ganha muito ao adotar estas novas etiquetas. O consumidor vai ter a noção exata de quanto vai pagar por cada produto. É uma grande vitória de toda a sociedade. Parabenizo a Super Rede pela iniciativa de sair na frente e já disponibilizar a novidade aos seus clientes", declarou o vereador Guilherme, durante lançamento da Lei.

A Lei do Preço Claro foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 3 de dezembro. De acordo com o texto, os supermercados têm 180 dias para adotarem a medida, ou seja, em junho termina o prazo para as alterações nas lojas. A Super Rede, porém, decidiu sair na frente e começou já em março a trocar as etiquetas antigas pelo modelo novo.

O presidente da Super Rede, Severino Ramalho Neto, acredita que qualquer iniciativa que tenha como objetivo tornar a comunicação nas gôndolas dos supermercados mais clara é bem-vinda. "Tenho acompanhado a tramitação do projeto e, acredito que a Lei do Preço Claro vem para esclarecer todas as dúvidas dos mais de 111 mil consumidores que diariamente circulam pelas nossas lojas", ressalta.

Em Fortaleza, o grupo Super Rede congrega 34 lojas de 9 bandeiras de supermercados (Cometa Supermercado, Super Compre Certo, Super do Povo, Super Frangolândia, Super Lagoa, Super Mercadinhos São Luiz, Super Polar, Pinheiro Supermercado e Planeta Supermercado), sendo as outras 15 no Interior.

Atualmente, a Super Rede é considerada, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a maior central de negócios do País, tendo alcançado em 2009 a marca de R$ 1 bilhão em seu faturamento.
Com a instalação do Conselho Municipal do Direito Consumidor, em andamento no Procon-Fortaleza, o órgão passará não só a fiscalizar em caráter preventivo, como faz atualmente, mas também a aplicar sanções nas empresas que descumprirem a Lei do Preço e as demais determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o titular do Procon, João Ricardo Vieira, a Lei do Preço Claro vem contribuir para que o consumidor possa se sentir cada vez mais empoderado a exercer os seus direitos. "Nós acreditamos que a partir dessa iniciativa do vereador Guilherme Sampaio, tanto os consumidores quanto os fornecedores sairão lucrando", afirma o gestor.

O deputado estadual Artur Bruno (PT), também presente à solenidade, disse que pretende apresentar uma lei semelhante para todo o Estado e procurar a bancada cearense em Brasília para propor uma lei neste sentido para todo o País.