Prefeitura apresenta propostas a servidores da educação

Em reunião na sede da Secretaria de Adminstração do Município (SAM), a Prefeitura de Fortaleza apresentou, na tarde de hoje, seu conjunto de propostas para data-base 2010 dos servidores do Ambiente de
Especialidade Educação (professores).

Além do fim do trabalho aos sábados - os planejamentos passarão ser feitos durante a semana, de segunda a sexta-feira -, o município propõe a progressão por tempo de serviço de 2% retroativo a dezembro de 2009, e reajuste de 4,11% retroativo a janeiro deste ano (índice que contempla integralmente o INPC acumulado ao longo de 2009).

O conjuto da proposta prevê também o reajuste do vale-refeição da categoria pela inflação de maio de 2006 a dezembro de 2009 (18,51%), passando a R$ 5,93. Em mais uma demonstração de cumprimento à Lei do Piso, a Prefeitura passa a reconhecer o 1º de janeiro como data-base da categoria.

Pela proposta, fica assegurado que nenhum professor municipal receba abaixo do piso nacional. Além disso, a administração municipal propõe assegurar em lei o benefício a Regência de Classe (antigo pó de giz) aos professores que trabalham em laboratórios, assessoramento pedagógico, coordenação pedagógica, bibliotecas e salas de atendimento educacional especializado.

Ainda de acordo com a proposta apresentada à categoria, ficam assegurados os direitos estatutários e previdenciários para os servidores que foram aprovados em processo seletivo interno e passaram a exercer as atividades de professor. Da mesma forma, estarão garantidas a ampliação das ações do Programa de Segurança e Saúde do Trabalhador, bem como as iniciativas de melhorias nas condições de trabalho nas escolas.

Outro ponto firmado na proposta é a conclusão, até 31 de dezembro deste ano, da análise de todos os processos de aposentadorias e pensões que foram protocolados até o dia 20 de novembro do ano passado. Ainda no item posentadorias/pensões, fica estabelecido que os processos protocolados nas Unidades de Pessoal (Unips) a partir de 23 de novembro de 2009 terão suas análises concluídas no prazo de 60 dias, a contar da data do registro no protocolo da respectiva Unip.