Luizianne sanciona nesta quinta lei que garante regência para professores que estão fora das salas de aula convencionais

A prefeita Luizianne Lins sancionará nesta quinta-feira, às 15 horas, em ato solene no Paço Municipal, a lei que garante gratificações e benefícios como regência de classe, aposentadoria especial e redução da carga horária a professores que estão exercendo funções do magistério, fora das salas de aula convencionais.

A mensagem do Executivo, que começou a tramitar na Câmara Municipal em maio deste ano, define, com precisão, as funções que compreendem o exercício da regência de classe por professores da rede municipal, garantindo a gratificação a todos os professores que exercem funções de magistério.
A proposta, que foi negociada com o Executivo pela categoria, por meio de articulação do vereador Guilherme Sampaio, quer fazer justiça a uma série de profissionais, que ocupavam funções fora das salas de aula convencionais, mas com relação direta a este ofício. Muitas destas funções foram criadas no decorrer dos anos, tendo em vista as contínuas modificações por que passou e passa o ambiente escolar.
De acordo com a mensagem, considera-se regência toda e qualquer atividade exercida pelo professor em interação com alunos e para o desenvolvimento do projeto pedagógico de cada unidade de ensino. A matéria especifica, ainda, que são salas de aulas, além dos ambientes convencionais, laboratórios, bibliotecas, espaços para atendimento educacional especializado, desde que dirigidas por professor.
"É uma grande conquista da categoria, que precisava ter a garantia desta gratificação também para as funções exercidas fora da sala de aula, mas com relação direta com todo o processo educativo que se dá nas salas convencionais", afirma o vereador Guilherme, que iniciou e acompanhou todo o processo de negociação com a Prefeitura, a partir de reunião com a secretária da Educação do Município, Ana Maria Fontenele e a procuradora do Município Maria de Fátima.

Para mais informações, ligue para Lara Paz, assessora de educação do mandato: 3444 8372