Aprovado projeto que regulamenta atividade dos circos

A Câmara aprovou na última terça-feira, dia 29 de março, por unanimidade, o projeto de indicação de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) que dispõe sobre a instalação e funcionamento dos circos itinerantes em Fortaleza. "Os circos viajam de norte a sul do país, gerando renda e criando empregos. Em sua maioria, são mantidos por tradição familiar", disse Guilherme.

O projeto solicita a destinação de área com infraestrutura adequada para instalação dos circos, e que seja autorizada a instituição da Escola Municipal de Circo. Além disso, é pedido no projeto que circos com determinadas dimensões sejam isentos da taxa de instalação cobrada pela Prefeitura.

O vereador ressaltou a importância dos circos para Fortaleza. "O projeto busca dar condições mínimas para que eles continuem atuando e levando entretenimento. O circo é uma das principais atividades de entretenimento em alguns bairros de Fortaleza".



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Em audiência pública, na sexta-feira, 25, a Câmara Municipal de Fortaleza apresentou o projeto de indicação nº 217/09 que dispõe sobre a regulamentação dos circos itinerantes na Capital, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). Uma das principais reivindicações dos profissionais do circo é a desburocratização na concessão de alvará e a isenção nas taxas da Prefeitura.

Atualmente, 15 equipamentos circenses, de pequeno porte, funcionam em Fortaleza. Na defesa do projeto, Guilherme Sampaio destacou a necessidade de apoio do Poder Público aos circos itinerantes, mantendo viva essa cultura em nossa sociedade. "Este debate vem para afirmar que o circo é um patrimônio de Fortaleza. A nossa ideia é criar uma lei que regulamente e incentive os circos", colocou.

Ao apresentar o indicativo, Guilherme salientou a preocupação em assegurar condições básicas de funcionamento nas Regionais para os circos. O projeto autoriza o Poder Executivo disponibilizar um espaço público com instalações fixas para os circos.

Durante o debate, os circenses evidenciaram os problemas na garantia da educação e de saúde, devido ao trabalho itinerante. Estas revindicações, como colocou Guilherme, serão anexadas ao projeto por meio de emenda aditiva.

O secretário executivo de Cultura do Município, Márcio Caetano, parabenizou a iniciativa de regulamentação da atividade circense em Fortaleza, destacando o trabalho do órgão em apoio ao projeto. "A gente precisa ser cobrado mais, com o compromisso de ampliar as políticas públicas para o circo", apontou Márcio, destacando o interesse na implementação do projeto da Escola Municipal de Circo.

A votação da matéria está prevista para a sessão plenária da próxima terça-feira, 29. Guilherme Sampaio pediu que os profissionais dos circos comparecessem à Casa, reforçando a importância do projeto e a organização da categoria.

O presidente da Associação de Profissionais, Artistas e Escolas de Circos do Ceará , Carlos de Sousa (Motoca), agradeceu o apoio da Câmara pelo apoio, enfatizando os obstáculos para se manter viva a atividade. "Hoje, nós estamos num momento histórico. É hora de ajudar o circo, para que esta arte tão bonita continue viva no Ceará", pontuou.

O debate contou com a participação da vereadora de Quixeramobim, Liduina Leite (PSB); de representantes das Regionais II, V e VI, Rochele Leite, Michel Dantas, Paulo Assunção, respectivamente; do coordenador de Teatro e Circo da Secultfor, Fernando Piancor; e do representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Pedro Jorge.