Audiência discutiu projeto de substituição das sacolas plásticas

Estima-se que, no Brasil, são consumidas 12 bilhões de sacolas plásticas por ano. O fato chama a atenção pelo prejuízo que elas causam ao meio ambiente, como a liberação de gases tóxicos e impermeabilização do solo. Diante da situação, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta quinta-feira, 18, audiência pública para debate projeto de adequação dos supermercados e estabelecimentos comerciais na Capital às sacolas biodegradáveis. Pela proposta, o prazo para adequação dos estabelecimentos será até 25/01/2012.

Com a campanha "Saco é um saco", por meio do projeto de lei nº 310/2007, o vereador Guilherme Sampaio (PT) ressaltou a importância da intervenção do Poder Público na mudança do hábito da população na utilização das sacolas. A proposta, como destacou o parlamentar, se mostra necessária diante dos problemas causados pela sacolas plásticas convencionais.

O ambientalista e coordenador do Câmara Ambiental da CMFor, João Saraiva, apresentou dados do Ministério do Meio Ambiente sobre os impactos das sacolas. Dentre os fatores de risco estão: a formação de bolsas de gás, a impermeabilização do solo e a morte de animais, que chegam a utilizar como alimento. João Saraiva chamou a atenção para o fato de que cerca de 80% delas acabam virando saco de lixo.

Para o presidente da Associação Cearense de Supermercados, Anibal Feijó, a data de adequação deveria ser prorrogada, tendo em vista que a indústria de sacolas não está preparada para atender os mais de 4 mil supermercados. "Nós não temos onde comprar, principalmente os pequenos supermercados", apontou. Ele sugeriu ainda a realização de campanhas educativas, incentivando o uso consciente das sacolas, destacando também a utilização das caixas de papelão.

Francisco de Assis, da Federação das Câmaras de Dirigente Lojista (FCDL), falou da preocupação com a aplicação de multas aos comerciantes, tendo em vista que isso gere desemprego. Ele reafirmou a necessidade de prolongar o prazo para a aplicação da lei, destacando que os segmentos público e privado trabalham em parceria na implantação das sacolas biodegradáveis.

Os segmentos apontaram outras modificações ao projeto, tais como a inclusão das panificadoras na Lei e tirar a obrigação dos estabelecimentos em divulgar a Lei. As propostas serão analisadas e sistematizadas ao projeto, e com isso a matéria poderá ser enviada à apreciação plenária.

O debate contou com a participação do coordenador da Comissão Fortaleza Bela, Moacir Tavarez; Neto Medeiros, representando o SindVerde; Carlos Petrone, vice-presidente do SINDPAN-CE - Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Ceará; o vereador de Guaraciaba do Norte, Vicente Paulo; da coordenadora de Politicas Ambientais da Semam, Delane Oliveira.