Programa Polo Tecnológico de Fortaleza é lançado

A Prefeitura Municipal de Fortaleza lançou oficialmente nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, o programa Polo Tecnológico de Fortaleza (PTFor). O PTFor concede benefícios fiscais e materiais às empresas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica. O objetivo é incentivar o desenvolvimento sustentável econômico e tecnológico do Município, por meio da requalificação urbana de imóveis de interesse público, bem como o incremento da arrecadação tributária.

O vereador Guilherme Sampaio foi o relator da mensagem que cria o PTFor na Câmara Municipal e autor de emenda à matéria ampliando o programa do Centro até à Praia de Iracema. "O objetivo é incentivar a ocupação dos galpões que ficam no entorno do Dragão do Mar com empresas de Tecnologia da Informação e economia criativa, ao mesmo tempo em que colabora com o processo de requalificação de toda aquela área", diz o vereador.


A concessão dos benefícios fiscais vale para desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para a atividade, que chega a 50% nos imóveis localizados na área do Pólo Tecnológico e 100% para os que se instalarem na área do Parque Tecnológico, bem como redução de 60% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dedução de 80% no Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), na área Polo, e 100% na área Parque, dentre outros.


Os benefícios são concedidos mediante a prestação de contrapartidas socioeconômicas, como contratação de estagiários inscritos nos cursos de formação e qualificação tecnológica promovidos pela Prefeitura, na proporção mínima de um estagiário para cada dez empregados.

Para se inscrever, basta acessar a página www.fortaleza.ce.gov.br/ptfor e preencher a ficha de inscrição do Programa. Em seguida, o candidato deverá comparecer à sede da SDE (Av. Aguanambi; nº 1770; bairro de Fátima) e apresentar o projeto com o formulário de inscrição.


Saiba Mais
De acordo com a lei nº 9585, de 30 de dezembro de 2009, são consideradas Polo Tecnológico (PTFOR) as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Sócioeconômicas (ZEDUS), que compreendem o perímetro do Centro, entre as ruas São Paulo, Floriano Peixoto, Castro e Silva e Guilherme Sampaio, além da avenida Francisco Sá. Os Parques Tecnológicos estão inseridos nos campi universitários de instituições de ensino superior públicas ou privadas, previamente credenciadas.